Termos de Uso e Privacidade
Versão 2026-10-17
1. Objeto e licença de uso
O Valida Smart concede à empresa contratante uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável da plataforma, para controle de datas de vencimento de produtos em suas lojas, enquanto a assinatura estiver ativa ou durante o período de teste.
2. Período de teste e assinatura
Cada empresa tem 7 (sete) dias de teste gratuito a partir do cadastro. Após esse período, o uso depende da assinatura mensal de R$ 89,90 por empresa, com filiais ilimitadas, cobrada de forma recorrente pelo Asaas, por cartão de crédito, Pix ou boleto. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e vale ao fim do período já pago.
3. Responsabilidades do usuário
A empresa é responsável pela veracidade dos dados cadastrados, pela conferência física dos produtos e pela retirada de itens vencidos das gôndolas. A plataforma é uma ferramenta de apoio e não substitui a fiscalização sanitária exigida por lei.
4. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Tratamos dados pessoais (nome e e-mail dos usuários e o CPF ou CNPJ de quem paga a assinatura) apenas para execução do contrato, autenticação e cobrança (art. 7º, V, da LGPD). Os dados ficam armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito por empresa. Não vendemos nem compartilhamos dados com terceiros, exceto com o processador de pagamentos (Asaas) e provedores de infraestrutura estritamente necessários.
5. Direitos do titular
Você pode, a qualquer momento, solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou exclusão dos seus dados, bem como revogar este consentimento, pelo canal de contato da plataforma. Atenderemos em até 15 dias.
6. Segurança e retenção
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados. Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e eliminados em até 90 dias após o encerramento, salvo obrigação legal de guarda.
7. Aceite
Ao marcar a caixa de concordância, você declara ter lido e aceito estes Termos de Uso, a Licença de Uso e a Política de Privacidade, nos termos da LGPD.